Direito à vida e à integridade, tratamento cruel, desumano e degradante, direito à liberdade, prisão arbitrária, direito a um julgamento justo, direito à propriedade, direitos dos povos ao desenvolvimento econômico, social e cultural, dever de garantir a independência dos tribunais
Direito à vida e à integridade, tratamento cruel, desumano e degradante, direito à liberdade, prisão arbitrária, direito a um julgamento justo, direito à propriedade, direitos dos povos ao desenvolvimento econômico, social e cultural, dever de garantir a independência dos tribunais
