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Casos Decididos

Citação:
18/25/JUD – Gbela Guelalo e Outros v Costa do Marfim
Mecanismo:
CEDEAO
Ano da Decisão:
2025
País:
Costa do Marfim
Emitir:

Direito à dignidade, tratamento cruel, desumano e degradante, direito à liberdade, direito a um julgamento justo, direito à saúde

Resultado:

Violações dos artigos 1.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 16.º da CADHP; Artigos 3, 4, 14 Protocolo de Maputo; Artigo 12.º PIDESC; Artigos 2, 14 do PIDCP; Artigos 8, 25 da DUDH

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Mecanismo:
CEDEAO
Ano da Decisão:
2025
País:
Costa do Marfim
Emitir:
Direito à dignidade, tratamento cruel, desumano e degradante, direito à liberdade, direito a um julgamento justo, direito à saúde
Resultado:
Violações dos artigos 1.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 16.º da CADHP; Artigos 3, 4, 14 Protocolo de Maputo; Artigo 12.º PIDESC; Artigos 2, 14 do PIDCP; Artigos 8, 25 da DUDH
Confira aqui a íntegra da Sentença
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18/25/JUD – Gbela Guelalo e Outros v Costa do Marfim

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