Defender, Educar, Informar

Casos Decididos

Citação:
019/2018 – Centro de Direitos Humanos e 2 Outros v Tanzânia
Mecanismo:
ACtHPR
Ano da Decisão:
2025
País:
Tanzânia
Emitir:

Não discriminação, direito à vida e à integridade, tratamento cruel, desumano e degradante, direito à saúde, direito à educação, superior interesse da criança, falha na prevenção do tráfico de vendas e rapto de crianças

Resultado:

Violação dos artigos 1.º, 2.º, 4.º, 5.º, 16.º e 17.º da CADHP; Artigos 4, 29 da ACRWC; 6, 7 PIDCP

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Mecanismo:
ACtHPR
Ano da Decisão:
2025
País:
Tanzânia
Emitir:
Não discriminação, direito à vida e à integridade, tratamento cruel, desumano e degradante, direito à saúde, direito à educação, superior interesse da criança, falha na prevenção do tráfico de vendas e rapto de crianças
Resultado:
Violação dos artigos 1.º, 2.º, 4.º, 5.º, 16.º e 17.º da CADHP; Artigos 4, 29 da ACRWC; 6, 7 PIDCP
Confira aqui a íntegra da Sentença
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019/2018 – Centro de Direitos Humanos e 2 Outros v Tanzânia

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