Banjul, 19 June 2023: A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) instou o Governo do Burundi a processar e punir imediatamente os autores de execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e tortura que ocorreram durante os protestos em massa contra a tentativa do antigo Presidente de concorrer a um terceiro mandato em Abril de 2015.

De acordo com os factos, em Abril de 2015, ocorreram protestos generalizados no Burundi após o anúncio do antigo Presidente Pierre Nkurunziza de se candidatar a um terceiro mandato. Estes protestos foram violentamente reprimidos pelos agentes da lei do Burundi, levando à tortura e ao desaparecimento forçado de muitos civis, enquanto vários outros fugiram para o exílio.

Em Agosto de 2016, a IHRDA e três advogados do Burundi, em nome de 8 vítimas, apreenderam a CADHP, alegando várias violações de direitos protegidos pela Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A CADHP comunicou a sua decisão aos Autores em 8 de junho de 2023.

Na decisão, a CADHP concluiu que o Burundi violava várias disposições em matéria de direitos humanos, nomeadamente os direitos à vida, à saúde, à dignidade, à segurança pessoal, à liberdade de reunião e à vida familiar. Instou o governo do Burundi a realizar uma investigação judicial independente e exaustiva sobre as violações e a processar os perpetradores. A CADHP apelou também ao Burundi para que forneça reparação adequada, bem como apoio médico e psicossocial às vítimas/sobreviventes, que apresente um pedido público de desculpas a todas as vítimas/sobreviventes, incluindo aqueles que não são partes na queixa, mas que também foram directamente afectados pelos ataques, e que implemente várias outras medidas que impeçam a recorrência de tais actos.

"A decisão da CADHP é um passo importante para a vitória dos sobreviventes que há muito procuram justiça pelo que eles e os seus entes queridos sofreram. O governo do Burundi deve implementar plena e prontamente a decisão, pagar a compensação e apresentar um pedido de desculpas às vítimas, conforme recomendado pela CADHP", afirmou o Chefe Interino da IHRDA, Edmund Foley.