Banjul, 26 de janeiro de 2021

A IHRDA, em colaboração com o Escritório Regional da Commonwealth para a África – Accra, organizou, de 26 a 28 de janeiro de 2021, um workshop de treinamento em litígios sobre direitos da criança e identificação de casos para 15 ativistas da sociedade civil e advogados de direitos humanos em Gana.

Os tópicos abordados incluíram a compreensão dos conceitos e da terminologia dos direitos humanos e dos direitos da criança; o conteúdo normativo da Carta Africana dos Direitos e do Bem-Estar da Criança; os procedimentos perante o Comitê Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança (ACERWC) e o estatuto de observador junto ao ACERWC. As discussões também proporcionaram informações sobre outros mecanismos regionais africanos de proteção dos direitos da criança, nomeadamente a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos e o Tribunal de Justiça da CEDEAO. Os facilitadores também apresentaram uma visão geral do litígio estratégico dos direitos da criança em África e do conjunto de ferramentas de litígio do ACERWC, e esclareceram os participantes sobre a apresentação de relatórios paralelos e de Estados-parte perante o ACERWC.

O workshop terminou com uma sessão para identificar casos adequados com potencial de alto impacto, que a IHRDA eventualmente ajudará os defensores dos direitos da criança em nível nacional a acompanhar e a apresentar ações judiciais perante o mecanismo regional competente.

O workshop surge num contexto em que persiste uma lacuna significativa entre a formulação e a implementação de políticas, com sérias implicações para a concretização dos direitos da criança no Gana, uma vez que continua a haver uma prevalência generalizada de diversas práticas tradicionais prejudiciais que afetam as crianças, especialmente as raparigas, no país.

Esta atividade insere-se no âmbito da fase II do Programa Pan-Africano de Responsabilização dos Estados (PASAP II), coordenado pela Plan International.