Banjul, 29 de novembro de 2018

O Instituto para os Direitos Humanos e o Desenvolvimento na África (IHRDA) está organizando um workshop de capacitação para membros do Grupo de Litigantes para o Fortalecimento do Mandato de Proteção da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (o Grupo de Litigantes), sobre litígios e defesa da justiça de transição perante a Comissão Africana.

O workshop decorre de 29 a 30 de novembro de 2018 em Nairobi, Quénia.

O objetivo do workshop é aprimorar a capacidade e o papel do Grupo de Litigantes para atuar em litígios e ações de defesa perante a Comissão Africana em questões de justiça de transição. O workshop se concentrará em aspectos da condução de litígios em casos que surgem em contextos de conflito ou pós-conflito, incluindo violações graves e em larga escala perpetradas durante conflitos e regimes autoritários. Embora muitos membros do Grupo de Litigantes estejam familiarizados com o sistema africano de direitos humanos, a ênfase do workshop é abordar os desafios que tais casos representam para os litigantes que desejam apresentar ações, bem como estratégias para superar os obstáculos processuais (ou outros). As sessões abordarão o litígio estratégico de casos relacionados à justiça de transição, o cumprimento dos requisitos processuais, a aplicação da Carta Africana a esses casos, a coleta de provas adequadas e relevantes das violações e o processo de documentação das violações para litígios ou ações de defesa perante a Comissão Africana. Também serão exploradas estratégias para superar alguns dos obstáculos, tanto no processo judicial quanto na construção de casos em campo, para que se possa conduzir litígios com sucesso nesses casos.

Cabe ressaltar que esta atividade está sendo organizada no âmbito de um projeto financiado pela Fundação John D. e Catherine T. MacArthur para apoiar o quadro político de justiça de transição da União Africana.