NEWS ALERT – Março 7 2011
IHRDA publica as principais decisoes da Comisssao Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CmADHP) sobre alguns casos de violacao dos Direitos Humanos.
Esta iniciativa faz parte do nosso engajamneto com vista a assegurar uma ampla dessiminacao de casos apresentados perante a Comissao Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CmADHP).
O Instituto para os Direitos Humanos e Desenvolvimento em Africa (IHRDA) tem o prazer de proceder a dessiminacao/distribuicao em Portugues the tres casos importantes que beneficiaram da jurisprudencia decisiva da Comissao Africana.
Os casos:
- 147-95, 149-96 Sr Dawda K Jawara v Gâmbia;
- 155/96 155/96 Social and Economic Rights Action Center (SERAC) & Center for Economic and Social Rights (CESR) v Nigeria ;
- 54/91, 61/91, 98/93, 164/97-196/97, 210/98 Malawi African Association e outros v Mauritania.
Estes tres casos nao estavam disponiveis em Português e contem aspectos que representam grandes aquisiscoes da jurisprudencia da Comissao Africana.
As tres decisoes serao adicionados a dez outras que tambem sao disponiveis em Portugues.
- A decisao [307/05 Sr Obert Chinhamo v Zimbabué] parte do 23 Relatorio Annual de Actividades da Comissao Africana apresentado em Portugues mas editado pelo IHRDA;
- Dois decisoes [292/04 IHRDA (a favor de Esmaila Connateh e 13 outros gambianos) v Angola e 293/04 Zimbabwe Lawyers for Human Rights (ZLHR) e IHRDA v Zimbabué] parte do 24 Relatorio Annual de Actividades produzido em Portugues mas editado pelo IHRDA.
Bem como:
- Mais tres decisoes [Mouvement ivoirien des droits de l’Homme (MIDH) vis a vis Cote d’Ivoire, Socio Economic Rights Action Project (SERAP) vis a vis Nigeria, Michael Majuru vis a vis Zimbabwe] parte do 25 Relatorio Annual de Actividade produzido em Portugues;
- Mais 4 decisoes [373/06 INTERIGHTS, IHRDA & AMDH vis a vis Mauritania, 333/06 SANGONET vis a vis Tanzania, 313/05 Kenneth Good vis a vis Botswana & 279/03, 296/05 Sudan Human Rights Organisation & COHRE vis a vis Sudan] parte do 28 Relatorio Annuel de Actividade produzido em Portugues.
O IHRDA louva o aumento e a disponibilidade das decisoes da Comissao em 4 linguas oficiais da Uniao Africana nomeadamente, a disponiblidade destes documentos em Portugues e Arabe, O Institituto pensa que sera um factor decisivo que vira colmatar a fraca participacao de Lusophonos e de pessoas de expressao Arabe nos dabates da CmADHP.
Tendo em conta o facto de que a CmADHP instancia principal que zela sobre o cumprimento do tratado ou da convencao sobre Direitos Humanos, e ainda o facto de que o acesso ao Tribunal Africano para os direitos Humanos e dos Povos estara por algum tempo sob a alcada do CmADHP, a continuidade de iniciativas como esta perante a CmADHP sao vias disponiveis para promover o cumprimento dos direitos humanos.
